Que Espírito? (II)

by ASCENDENS(Pt.)

Parte II

Fátima C. F. – O Sr. Dr. disse que a Europa era um projecto político e de paz e só depois um projecto económico e financeiro. Qual é então o espaço que fica para as religiões na Europa e nesse … E porventura as religiões têm espaço nesse tratado?

Mário Soares – Todas as religiões são um fenómeno cultural. É evidentemente que o mundo está dividido entre os que acreditam, acreditam em Deus, suponho que todas as religiões possam considerar que há um Deus único. Será que há? Pois para as religiões monoteístas isso é evidente. Para aquelas que não são monoteístas é evidente que não é assim, porque há vários deuses. Mas, há outras pessoas que consideram num deus panteísta, num deus de uma força de energia, num deus… Bem, há muitas concepções diferentes.

A Europa tem vindo a fazer todos os países… é uma evolução de todos os países europeus que tem vindo a fazer uma distinção entre o que é política, o que é o estado e o que são as igrejas. E essa questão foi uma questão em Portugal trágica no … princípio do final da monarquia, no princípio da república, entre a separação da Igreja e do estado e isso verificou-se que foi uma lei sábia, porque inclusivamente o próprio Dr. Salazar não pôs em causa o essencial da lei de separação da Igreja e do estado. E hoje, a separação entre a Igreja e o estado é uma coisa aceita em quase todos os estados.

Fátima C. F. – Já lá vamos à questão da separação entre a Igreja e o estado.

Sr. Cardeal D. José Saraiva Martins, muito boa tarde, bem-vindo de Roma até Lisboa, mais uma vez, neste caso até a Fátima, onde estamos.

O senhor há tempos… eu ia dizer que publicou, mas não publicou, mas fez em Lisboa um magnífico decálogo sobre a nova Europa. E eu não sei se o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa teve a oportunidade de assistir, foi na Universidade Lusíada, e foi uma lição cultural e confessional também, interessantíssima.

Eu a pergunta que lhe faço é mesma que fiz ao Sr. D. José Policarpo: até que ponto este novo tratado constitucional reflecte os valores que são inalienáveis da pessoa humana?

D. Saraiva Martins – Eu acho, antes de mais nada, que o novo tratado de Lisboa era urgente, necessário. Porque os dois tratados anteriores já não correspondem à Europa, a Europa alargada, constituída de 25 países. Portanto, bem-vindo este novo tratado de Lisboa.

No que diz respeito à sua pergunta eu acho que o mais importante é que o novo tratado de Lisboa afirme com decisão, com convicção, certos valores fundamentais. Como o valor da pessoa humana, o valor dos direitos humanos fundamentais, são valores naturais e portanto sagrados, intocáveis e intangíveis. E esse tratado afirma o valor da pessoa humana, mas eu também quero dizer que para mim é mais importante afirmar esses direitos humanos, sublinho humanos, do que insistir demasiado sobre as raízes cristãs da Europa. Porque, a meu ver, tudo o que é autenticamente humano é já genuinamente cristão, e tudo aquilo que é genuinamente cristão é já autenticamente humano. Está em jogo sobretudo o homem, o futuro do homem, a identidade do homem, está em jogo a defesa de certos valores intangíveis como são os valores da liberdade, os valores do respeito da pessoa humana (da sua dignidade fundamental), das suas aspirações. Aqui somos todos iguais, e um tratado que se respeite deve ter em conta a defesa dos direitos fundamentais.

Fátima C. F. – Mas deve, ou tem em conta?

D. José Saraiva Martins – O novo tratado, como os dois anteriores, defende os direitos humanos fundamentais. E isto para mim, repito, é a coisa mais importante, e todo o resto vem depois.

Naturalmente, como dizia o Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, eu também estou muito convencido de que não é tão importante a afirmação desses princípios como a aplicação desses mesmo princípios, para o mundo político, para o mundo económico, para o mundo militar, digamos também – não é? – que em tudo o que diga respeito ao poder dos países da Europa tenha em conta esses valores fundamentais. Esteja consciente que a coisa mais importante para o homem é a defesa do próprio homem da sua dignidade. E naturalmente quem defende estes valores deve ser necessariamente contrário a toda e qualquer injustiça social, tanto ao nível pessoal como ao nível nacional, ao nível mundial. Portanto a justiça é outro valor fundamental.

Muitos conflitos e muitas guerras a nível mundial são motivados por injustiças. Cada pessoa tem direito a viver como deseja, segundo certos princípios humanos. Cada povo deve poder viver como quer e não ser invadido por nenhum outro país. E se esse tratado afirma esses direitos a que me refiro certamente é um passo em frente para a defesa do homem e para a paz mundial.

Fátima C. F. – Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa este tratado nasce numa altura em que a Europa vive com alguns problemas graves, como por exemplo o problema da imigração. Os fluxos migratórios são muito difíceis de controlar e é necessário encontrar pontos de equilíbrio, porque a Europa certamente não se poderá fechar, mas também não pode sucumbir à força da imigração caótica. O senhor acha que todos estes direitos estão salvaguardados neste tratado, por um lado, e por outro lado entende que este tratado pode vir a traduzir esses princípios mais do ponto de vista cristão, como há pouco perguntei ao Sr. D. José Policarpo, ou não?

Marcelo Rebelo de Sousa – Ora bom, três ideias. A primeira ideia, como cidadão e até como leigo católico, é a seguinte: em importante que haja mais Europa. E mais Europa não apenas duma óptica económica, economicista, mas de uma óptica social e política. Porque uma visão meramente economicista pode redundar num mercado por um mercado numa afirmação de um mercado. Ora, temos no próprio Magistério da Igreja a prevenção contra os excessos do mercado, contra os excessos do capitalismo selvagem. Portanto uma visão mais abrangente, mais global, mais social, mais na linha da justiça social e também da construção política, é, da minha óptica, uma solução mais justa. E também eu gostaria que o tratado fosse mais longe, que o tratado reformador fosse mais longe do que vai, mas na medida em que significa “mais Europa”, e portanto mais justiça social, é bem-vindo. Segunda ideia: A carta dos direitos fundamentais, embora fique anexa, não fica integrada no tratado, tem valor jurídico. Isso é muito bom, porque discutia-se o valor jurídico dos direitos ali consagrados. E assim podem ser invocados dentro da Europa, junto dos tribunais nacionais e nos tribunais europeus, e invocados por europeus e por não europeus. É um passo muito importante que já não é só um “magistério moral”, a afirmação moral desses direitos, é a sua afirmação jurídica. É um passo importante, muito importante.

Fátima C. F. – Portanto o Papa pode estar descansado em termos do tratado constitucional Europeu nos direitos inalienáveis da pessoa humana estão no tratado consignados juridicamente, São vinculativos, têm consignação jurídica.

Marcelo Rebelo de Sousa – Dir-me-á “são suficientes?”. Isso é uma construção que se vai fazendo, quer no domínio dos princípios quer no domínio da prática. De nada serve existirem os princípios se não forem aplicados, efectivamente.

Quanto à terceira questão que colocou de início, a mim…, o que lamento que não tenha sido possível consagrar algures no preâmbulo não é tanto a afirmação, por verdadeira que seja, da raiz judaica-cristã que teria de ser junto a outras raízes da cultura europeia feita de muitas culturas, encruzilhadas de culturas, porque essa é a riqueza da Europa, mesmo em relação às imigrações hoje é uma encruzilhada aberta.

Tenho pena que não se tenha dado à religião, como fenómeno cultural, uma palavra. Não era especificamente às religiões cristãs, que são várias, como sabe, na Europa, nem à judaica, ou à islâmica, mas quanto ao fenómeno religioso.

Fátima C. F. – Fenómeno confessional?

Marcelo Rebelo de Sousa – A fenómeno religioso. Porque é uma realidade social, é uma riqueza social na Europa. A Europa afirma-se no seu pluralismo, na sua democracia, na sua liberdade, também no domínio do espiritual, também no domínio do religioso, para os que perfilham como para os que não perfilham. Bom, e portanto é pena que havendo lá tanta preocupação de elencar coordenadas essa coordenada não esteja lá. Mas é evidente que se tivesse de escolher entre a carta da consagração dos direitos fundamentais e a afirmação dessa vontade eu escolheria a primeira.

Fátima C. F. – Sr. D. António Marto qual é a sua opinião sobre a mesma questão?

D. António Marto – A primeira coisa, é ponto comum e assente que estão presentes os direitos fundamentais da pessoa humana, e isso congratulo-me muito, primeiro porque é o conteúdo fundamental da democracia para que ela não seja uma democracia meramente formal, e ao mesmo tempo um parâmetro para o juízo e a crítica dos regimes.

Depois, o problema maior é passar à vivência destes direitos e à sua concretização da prática quotidiana da relação entre, as pessoas, os estados e dos povos. E aí é que eu gostava de sublinhar dois aspectos que era o aspecto da solidariedade e o aspecto da subsidiaridade. Uma Europa que seja solidária, no bem comum entre os povos e com o resto do mundo, e ao mesmo tempo que respeite o principio da subsidiaridade de que cada povo também tem uma cultura, e que não tenhamos um parlamento que legisle para toda a Europa mas saiba respeitar as características próprias de cada povo.

Há um outro aspecto, e termino já com isso, e é o seguinte, é o princípio da fraternidade. Portanto nós temos aquelas raízes gregas, que nos trouxeram a cultura grega, que nos trouxe a democracia e a racionalidade e a ciência até. Depois a cultura romana, que nos trouxe o direito, e depois o cristianismo.

Se quisesse especificar o que o cristianismo trouxe, foi a fraternidade, assente na fé de um único Deus. E de facto, há dias, num artigo, o Dr. António Barreto dizia: bom, não é fácil nos estados, até para a cultura laica, por em pratica a solidariedade e a igualdade, mas a fraternidade deixa muito a desejar.

Eu acho que o cristianismo tem aqui um grande aspecto que é esse da fraternidade entre as pessoas e entre os povos.

Se me permite, gostaria de sublinhar aquela ideia que deixou ali o Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa que é o fenómeno religioso como um fenómeno cultural e social. Ele faz parte da vida quotidiana das pessoas, tem uma expressão cultural e social que é fonte desta fraternidade. E por isso gostaria de ter visto isso consagrado, não a título confessional mas a título de realismo, de que se não há consideração pelo fenómeno religioso é um empobrecimento também.

Ver AQUI o vídeo correspondente.

(continuação, II parte)

(Transcrição do áudio:ASCENDENS)

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